1. Identificação do Titular do domínio www.baraoecosta.pt

O site baraoecosta.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Barão & Costa, Lda., com sede na Estrada Nacional, 308 - Baixa da Banheira, com o NIPC 500590737, adiante designada por Barão & Costa.

2. Âmbito e Objecto dos Termos e CondiçõesOs presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.baraoecosta.pt e a quaisquer operações e transacções, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja Barão & Costa Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
O Barão & Costa reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.baraoecosta.pt.

3. Propriedade Intelectual

O site www.baraoecosta.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efectuadas sem a autorização prévia do Barão & Costa.
A utilização do domínio www.baraoecosta.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte do Barão & Costa. A Barão & Costa descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.baraoecosta.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

4. Utilização e privacidade dos dados

A Utilização e tratamento de dados pessoais no site www.baraoecosta.pt é da responsabilidade do Barão & Costa em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A Barão & Costa garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no acto de registo e encomenda em www.baraoecosta.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela Barão & Costa para processamento de encomendas e facturação.
Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela Barão & Costa para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, para o que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da Barão & Costa.
Os clientes têm o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção "A minha conta", poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados Barão & Costa, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

• Endereço de email: info@baraoecosta.pt;
• Carta: Barão & Costa, Estrada Nacional, 308 - Baixa da Banheira;
• Telefone: +351 212 099 650/9.

Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite ao Barão & Costa a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio electrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

A Barão & Costa não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

5. Segurança informática

O site www.baraoecosta.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a protecção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais.
• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
• Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
• Ao concluir um acesso à sua àrea pessoal, termine sempre a sessão utilizando o botão "Logout";
• Limpe regularmente o cache (ficheiros temporários) do seu computador;
• Apague informação privada do disco do seu computador.
• Utilize sempre um antivírus actualizado no seu computador;
• Certifique-se que o seu Windows está actualizado (caso tenha o sistema operativo Windows). Utilize as actualizações automáticas do Windows. Estas ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.
• Utilize um firewall habilitado: Ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

6. Política de Preços online e informação de produto

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.baraoecosta.pt ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são para compras efectuadas para Portugal Continental.Envidamos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correcção.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contactada a loja Barão & Costa para esclarecimento e remoção de dúvidas.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e nomes de produtos eventualmente utilizados no site www.baraoecosta.pt são propriedade, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas das respectivas companhias ou empresas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site www.baraoecosta.pt é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Barão & Costa.

7. Processo de Encomenda online

A concretização de compras através do site www.baraoecosta.pt implica um registo preenchendo o formulário de registo disponível online.
Depois de registado, basta adicionar no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site www.baraoecosta.pt.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção.
Após a encomenda online, o Barão & Costa confirmará o respectivo pagamento para dar inicio ao processo de preparação e entrega da mercadoria.

Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Aquisição de Armas e Munições

Para aquisição de munições e armas, o utilizador deve apresentar obrigatoriamente a seguinte documentação:
Para a aquisição de munições Classe C ou D e armas classe D:

• Fotocopia da Licença de Uso e Porte de Arma, Manifesto ou Documento de compra e venda e BI ou Cartão do Cidadão.

Para aquisição de Armas Classe C:

• Fotocopia da Licença de Uso e Porte de Arma, BI ou Cartão do Cidadão e Autorização de Compra passada pela PSP para a respetiva marca, calibre ou modelo de arma.

Armas e munições Classe G:

• Armas e munições de Ar Comprimido - Fotocopia de BI ou Cartão do Cidadão.
• Armas e munições de Airsoft - Fotocopia de BI ou Cartão do Cidadão e Cartão de praticante emitido pela Federação ou Associação reconhecida.

Armas Classe E:

• Fotocopia da Licença de Uso e Porte de Arma e BI ou Cartão do Cidadão.

Não se aceitam trocas ou devolução de Armas e Munições

Para as situações omissas neste ponto, consultar o Dec. Lei 5/2006 - REGIME JURÍDICO DAS ARMAS E MUNIÇÕES.

9. Entrega ao domicílio das encomendas online.

Os produtos comprados no site são entregues em Portugal Continental, Ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores nas seguintes condições:

Portugal Continental

• Oferta dos portes de envio para compras de valor igual ou superior a 250 Eur, para pagamentos realizados por transferência bancária (até 30Kg.).
• Custo dos Portes: 8.00 Eur para volumes até 30Kg (+ 0,25 Eur cada kg adicional)
• Custo dos Portes: 12.00 Eur para volumes até 30Kg (Com Cobrança)
• Comprimento máximo do Objeto - 150Cm
• Formula de cálculo de dimensão máxima: - 2xComprimento + 2xLargura/300Cm

Ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores

• Até 5 Kg - 8,00 €
• De 5 Kg até 10 Kg - 11,00 €
• De 10 Kg até 20 Kg - 18,00 €
• De 20 Kg até 30 Kg 24,00 €
• Por cada Kg adicional 0,70 €

Prazos de entrega

• ILHA DA MADEIRA 5 A 7 DIAS
• ILHAS AÇORES 6 A 15 DIAS*
• * Prazo varia conforme a Ilha a entregar

Forma de pagamento

• Para encomendas a entregar na Ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores, a modalidade de pagamento é "Pré-Pagamento" por transferência bancária

Condições gerais

• Após a confirmação do pagamento, é dado início ao processo de preparação e expedição
• Todos os artigos relacionados com as categorias "Armas e Munições", só serão enviados ao cliente sob pagamento antecipado por transferência bancária (Condições de Compra, ver ponto 7).
• O cliente receberá um email a informar do estado da encomenda e prazo previsto para a entrega da mesma.
• As entregas são efectuadas nos dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00 via CTT Expresso ou outro agente logístico a designar. Às encomendas não entregues e devolvidas por motivo alheio à Barão & Costa, Lda acresce custos de reenvio.

10. Formas de pagamento

Para pagamento das compras efectuadas em Barão & Costa Online, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:

• Transperência Bancária para o NIB 000705370000001000771
• Cobrança
• Pagamento em loja

11. Política comercial de satisfação e devolução Barão & Costa

A Barão & Costa, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

• 15 dias após a compra do artigo
• Apresente o talão de compra ou factura
• Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação
• Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
• Com sinais de utilização, instalação ou montagem
• Avariados com provas evidentes de má utilização
• Adquiridos no regime de Venda por Encomenda Especial ou Catálogo
• Intervencionados pelo serviço de corte Barão & Costa
• Adquiridos a metro
• Consumíveis e abrasivos
• Plantas e relvas naturais
• Têxteis-lar
• Armas e Muniçães
• Artigos de higiene (tampos de sanita, piaçabas, entre outros)

12. Devolução de compras online:

Não obstante as condições referidas no ponto 10, segundo o artigo 6º, do Decreto -Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, nos 14 dias posteriores à recepção do(s) produto(s) adquirido(s) em www.baraoecosta.pt, o cliente poderá, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos. Para tanto, o cliente deverá proceder à devolução do(s) produto(s), acompanhado(s)s da factura original e no mesmo estado em que lhe foi(ram) entregue(s), incluindo embalagem original.
Em caso de produtos de grande dimensão, o cliente poderá efectuar a devolução da globalidade ou de parte dos produtos encomendados no acto da respectiva entrega pela transportadora.
Para devolução posterior à entrega o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Barão & Costa através de um dos seguintes canais:

• Linha de Apoio ao Cliente - +351 212 099 650/9
• Endereço de e-mail - info@www.baraoecosta.pt

No caso dos demais produtos, que não de grandes dimensões, a devolução poderá ser efectuada em qualquer loja Barão & Costa sita em território português.

13. Serviço de Pós venda

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à Barão & Costa através de um dos seguintes meios:

• Através da página / formulário de contacto no site www.baraoecosta.pt;
• Envio de carta registada para a Estrada Nacional 11, 308, 2835 - 175 Baixa da Banheira;
• Através da linha de apoio ao cliente +351 212 099 650/9

A Barão & Costa oferece-lhe on-line uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade máxima dos mesmos, estando os produtos comercializados em Barão & Costa Online abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos.
Verificada uma desconformidade no produto adquirido em Barão & Costa Online durante o período de garantia legal, deverá o cliente efectuar a respectiva denúncia através de um dos meios acima referidos, identificando o número da encomenda e a desconformidade verificada.

14. Compromisso dos utilizadores

Os utilizadores do site Barão & Costa comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:

• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.baraoecosta.pt;
• Não utilizar identidades falsas;
• Garantir a máxima correcção dos dados pessoais e moradas por forma a que a Barão & Costa possa processar devidamente encomendas feitas online;
• O utilizador é responsável pela exactidão e veracidade dos dados comunicados à Barão & Costa.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Barão & Costa reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.

Política de Privacidade